Aviso de Privacidade

Seja bem-vindo ao website do Camilo Supermercados!

Formulário de Acesso aos dados pelo titular (DSAR)

 

Elaboramos este Aviso de Privacidade, contendo as normas de privacidade, os termos de uso do site e os direitos dos titulares, para os nossos clientes, consumidores e outros parceiros comerciais, com uma linguagem compreensível e de fácil acesso, para ajudar você a entender quem somos, que dados pessoais coletamos e tratamos sobre você, qual a finalidade e o que fazemos com ele, em relação à atividade comercial no ramo alimentício, na qual atuamos, frente às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018, com alterações dadas pela Lei nº 13.853/2019.

Estaremos sempre atentos aos direitos e garantias dos titulares de dados, sobretudo, em relação à proteção e privacidade dos dados pessoais dos nossos clientes, colaboradores, usuários e parceiros, reafirmando ainda mais o nosso compromisso com os princípios legais da segurança e da transparência exigidas pela Lei.

Por isso, recomendamos, fortemente, que você separe um tempo para ler este Aviso de Privacidade na íntegra, já que ele disporá sobre:

– Conceitos trazidos pela Lei Geral de Proteção de Dados;

– Quais dados pessoais são coletados dos titulares;

– Como são tratados os dados pessoais dos titulares;

– Como tratamos os dados pessoais das crianças e adolescentes;

– Com quem compartilhamos os dados dos titulares;

– Quais são os direitos dos titulares dos dados;

– Como exercer os direitos como titulares dos dados;

– Como se dá o término do tratamento dos dados dos titulares;

– Qual o período de retenção e armazenamento dos dados;

– Como exercer os direitos como titular dos dados;

 

A aceitação do nosso Aviso de Privacidade será feita quando você se cadastrar em nossa plataforma para usufruir nossos serviços, mesmo que de forma gratuita. Isso indicará que você está ciente e em total acordo com a forma como utilizaremos as suas informações e seus dados.

 

GLOSSÁRIO

DADOS PESSOAIS: A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) definiu como dado pessoal, toda informação que se refira a uma pessoa física identificada ou que, de alguma forma, possa identificá-la, como por exemplo, nome, nº de identidade, Cadastro de Pessoa Física, IP de computadores, IMEI de celulares, placas de carros, etc.

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: Os dados pessoais sensíveis são informações que se traduzem em um cunho discriminatório, ou seja, àqueles referentes à origem social ou étnica, convicção religiosa, opinião pública, filiação sindical, organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde, ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, assim como todo dado pessoal pertencente a crianças e adolescentes.

DADOS ANONIMIZADOS: É a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado pessoal perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, com o seu titular. Para esta ocorrência, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não se aplicará a ele.

DADOS PSEUDONIMIZADOS:  É o tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.

TERMO DE CONSENTIMENTO: Documento que visa registrar a manifestação livre, informada, inequívoca e favorável ao tratamento dos dados pessoais dos titulares em atendimento às finalidades específicas.

TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS: O tratamento dos dados pessoais engloba toda a atividade de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, reutilização quando consentido, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle de informação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas naturais.

PRINCÍPIO DA FINALIDADE: A finalidade é que define o propósito do tratamento do dado pertencente ao seu titular, pela qual não poderá haver excesso.

PRINCÍPIO DA NECESSIDADE: O tratamento de dados pessoais deve se limitar ao mínimo necessário diante do propósito almejado.

BASES LEGAIS: São as hipóteses legais inseridas na LGPD que autorizam o tratamento dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

 

QUAIS DADOS SÃO COLETADOS?

Como nós somos uma empresa integralmente voltada ao fornecimento de produtos alimentícios, há necessidade da coletarmos alguns dados dos titulares enquanto clientes, parceiros e fornecedores, para fins de cumprimento de obrigação legal ou regulatória e, algumas vezes, em atendimento à própria execução do contrato.

Os dados pessoais coletados por meio da sua interação conosco muitas vezes, podem não revelar isoladamente sua identidade, porém, combinado a outros dados, podem ser relacionados a você.

Assim, apresentamos os principais dados que coletamos de você:

 

COLETAMOS DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES?

Não coletamos intencionalmente informações de crianças e/ou adolescentes. Condicionamos o cadastro dos usuários do nosso website à maioridade civil, atualmente vigente no Brasil, como todo aquele que completar 18 (dezoito) anos.

*Nota especial: Recomendamos aos Pais e Responsáveis Legais das crianças e adolescentes com menos de 18 (dezoito) anos que verifiquem e monitorem o uso pelos seus filhos do nosso website, para garantir que não haja o compartilhamento dos dados pessoais conosco.

 

COMO TRATAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Podemos usar os seus dados pessoais para diferentes finalidades. Abaixo, percebam de uma forma geral, as finalidades para as quais podemos tratar os seus dados pessoais:

Eventualmente, poderemos utilizar os dados para finalidades não previstas neste Aviso de Privacidade, porém, sempre atenderemos as suas legítimas expectativas. O eventual uso dos seus dados para finalidades que não cumprem com essa prerrogativa será feito mediante a sua autorização prévia.

Dessa forma, além das hipóteses acima, ainda podemos utilizar os seus dados para as seguintes finalidades:

 

Endereço de e-mail:

– Utilizado para o cadastro no formulário disponível no nosso website;

– Para o contato dos nossos colaboradores com a finalidade de realização de pesquisas ou apresentação de produtos promocionais;

– Personalizar o serviço para que possamos adequar cada vez mais os seus gostos e interesses;

– Ao criar uma conta e fornecer os dados no nosso site institucional, momento em que o cliente ou usuário consentirá com o recebimento de informações sobre nossos produtos, serviços e promoções.

– Ao interagir com o Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC para fins de reporte institucional;

 

Endereço residencial ou comercial:

– Ao adquirir nossos produtos em nossos estabelecimentos físicos ou através do nosso e-commerce;

– Outros dados pessoais:

– Garantir a segurança do site em relação aos dados que processa;

– Realizar o processo de troca ou devolução de produto dentro do prazo estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor;

– Quando desejar fazer parte do nosso quadro de colaboradores ou se tornar um representante comercial, através da inclusão do pedido de cadastramento dos seus dados no nosso site, na aba “Trabalhe conosco”;

– Por meio de câmeras de vigilância e monitoramento localizadas em nossas lojas físicas;

– Ao realizar o cadastramento para emissão de cheques que servirão para realizar o pagamento de produtos adquiridos em uma de nossas lojas.

– Produção de relatórios analíticos de inteligência de negócios para estudo de mercado, quando anonimizados;

– Realização de campanhas publicitárias do Camilo Supermercados, incluindo parcerias com mídias e redes sociais, desde que devidamente consentidas.

– Identificação e autenticação dos clientes e usuários da plataforma e-commerce a fim de que viabilize o atendimento às solicitações e dúvidas sobre produtos e serviços.

 

Caso haja outras ocasiões porventura não discriminadas, o Camilo Supermercados igualmente se compromete a cumprir ao atendimento às bases legais e os princípios exigidos pela LGPD, seguindo as obrigações legais e regulatórias.

Nós nos reservamos o direito de monitorar toda a plataforma, principalmente para assegurar que as regras descritas em nossos Aviso de Privacidade e Termos de Uso sejam observadas, ou ainda, se não há violação ou abuso das leis aplicáveis. E com isso, nos garantimos quanto a uma possível exclusão do usuário cadastrado no nosso website, caso não respeite nossas regras.

 

COMO ARMAZENAMOS OS DADOS PESSOAIS?

Nós armazenamos os seus dados pessoais em locais seguros mediante a utilização de servidores situados em território nacional e através de softwares de terceiros hospedados em nuvem localizada no Brasil, os quais utilizam padrões de segurança estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e em atendimento às políticas de governança previamente estabelecidas.

A conservação dos dados pessoais dos nossos clientes, parceiros comerciais e fornecedores existentes em nossa base de dados terão seu devido tratamento por todo seu ciclo de vida, desde a coleta até eliminação. Haverá alguns casos, porém, em que não teremos como atender a eventuais pedidos de exclusão e portabilidade, tendo em vista as obrigações legais ou regulatórias de manutenção e guarda de informações e documentos, a que estamos subordinados.

Para garantirmos que seus dados estejam em segurança, importante esclarecer que implementamos medidas técnicas e organizacionais, em atendimento às diretrizes da legislação aplicada, muito embora nenhum sistema pode ser considerado completamente seguro.

 

COM QUEM O CAMILO SUPERMERCADOS COMPARTILHA DADOS?

Não compartilhamos ou divulgamos nenhum dado pessoal sem o consentimento do seu titular, exceto para os fins especificados neste Aviso ou quando houver uma exigência legal ou obrigacional, entre eles:

– Com as autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, nos casos em que tivermos que atender exigência legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;

– Com empresas parceiras que possuem a função de dar continuidade na prestação do serviço oferecido pelo Camilo Supermercados, tal como a empresa responsável pelo delivery na entrega de mercadorias ou com a administradora do Cartão Tricard, em que oferecemos aos nossos clientes;

– Com as empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional, como empresas intermediadoras de pagamento e provedoras de serviço de armazenamento de informações.

– Clínicas e hospitais em caso de incidentes ocorridos em uma das nossas dependências físicas;

– Instituições financeiras em decorrência de transações não concretizadas ou cheques de titulares para o pagamento de seus produtos adquiridos.

 

QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS?

Embora estejamos comprometidos com os princípios da confidencialidade, privacidade e intimidade e sigilo dos dados dos nossos clientes, colaboradores, usuários e parceiros comerciais, necessário frisar que cumprimos com uma política interna de conformidade que visa atender e garantir os direitos dos titulares dos dados inseridos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) quanto à proteção de dados, quais sejam:

– Confirmação da existência de tratamento;

– Acesso aos dados;

– Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

– Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;

– Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;

– Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

– Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências negativas;

– Revogação do consentimento;

– Reclamação à Agência Nacional de Proteção ao Crédito;

– Oposição ao tratamento, se irregular;

– Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto:

– Em caso de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, ou seja, na ocorrência do tratamento dos dados pessoais terem sido pautados nestas bases contratuais, o controlador poderá manter os dados com o objetivo específico de atender a estas obrigações;

– Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais, ou seja, nestes casos os dados poderão ser guardados por prazo indeterminado;

– Transferência a terceiro desde que respeitado os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;

– Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados, ou seja, nas situações em que acontecer o término do tratamento dos dados, o controlador poderá, após realizar o processo de anonimização, mantê-los restritos para uso próprio, sendo vedado o acesso por parte de terceiros.

 

Os direitos dos titulares, oportunizados de forma gratuita em nosso website através da aba “Privacidade”, serão atendidos em obediência ao prazo estabelecido em Lei e mediante a validação de sua identidade, a fim de que possamos comprovar o direcionamento e o atendimento de requisições, exclusivamente ao titular dos dados.

 

CONSEQUÊNCIAS DE NÃO FORNECER SEUS DADOS

Você não é obrigado a fornecer seus dados pessoais. No entanto, como essas informações são necessárias para atendermos às finalidades ineridas neste Aviso, devemos esclarecer que, sem o devido consentimento, não seremos capazes de oferecer alguns dos nossos produtos e serviços.

 

INTERESSES LEGÍTIMOS

Ocasionalmente, trataremos seus dados pessoais sob a base legal dos interesses legítimos. Nesse caso, realizamos uma avaliação completa dos interesses legítimos (LIA) para garantir que pesamos seus interesses e qualquer risco que nosso interesse legítimo pode representar aos seus próprios interesses, garantindo que eles sejam proporcionais e apropriados.

Isso pode ocorrer quando o Camilo Supermercados compartilha seus dados com empresas parceiras que atuam em benefício dos nossos clientes, através de descontos nos produtos oferecidos, administração no envio e recebimento de mensagens por aplicativos de ofertas ou ainda, por meio da política do cashback em que há um método de compras que possibilita ao cliente recuperar parte do dinheiro gasto em determinadas mercadorias ou serviços.

 

TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS                                            

A Lei Geral de Proteção de Dados relaciona algumas ocorrências em que deverá ocorrer o término do tratamento dos dados pessoais, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, pelas quais, exemplificamos algumas:

– Verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;

– Fim do período de tratamento;

– Determinação da autoridade nacional, quando houver violação aos ditames da lei.

 

PERÍODO DE RETENÇÃO E DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS 

Nós manteremos os dados pessoais dos titulares pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesse Aviso de Privacidade e cumprimos com as obrigações contratuais, legais e regulatórias as quais definem prazos de retenção de dados e documentos de forma específica e em respeito à prestação de serviços e fornecimento de produtos do gênero alimentício.

 

Nesses termos, o período de guarda dos documentos que contenham os dados pessoais dos nossos clientes, fornecedores e parceiros comerciais oriundos do fornecimento dos nossos produtos, será de 05 (cinco) anos, tendo em vista as obrigações legais fiscais a que estamos submetidos.

 

DÚVIDAS E CONTATO

Em caso de dúvidas adicionais sobre este Aviso de Privacidade ou outras questões relacionadas à proteção de dados pessoais, frente à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nós pedimos a gentileza de entrar em contato com o(a) Encarregado(a) pela Proteção de Dados (DPO) –– Larissa Roberta Vieira, por meio do endereço de e-mail: dpo@camilo.com.br. E para facilitar esse contato, disponibilizamos um Formulário padrão, o qual permitirá o titular de dados requisitar e exercer seus direitos de forma mais eficiente e segura. Basta acessá-lo na aba “Privacidade” inserida no site www.camilo.com.br, e aguardar a resposta nos termos da Lei.

 

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

O presente Aviso de Privacidade foi desenvolvido em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018 com alterações pela Lei nº 13.853/2019, conhecida pela sigla LGPD e caso haja qualquer conflito decorrente da sua aplicabilidade, o foro competente para dirimir o conflito será o da Comarca de Maringá – Paraná.

 

ALTERAÇÕES DO AVISO DE PRIVACIDADE

O presente Aviso de Privacidade poderá sofrer alterações e ajustes a qualquer tempo. Em se tratando de uma mudança substancial, não se preocupe, entraremos em contato para deixá-lo ciente. Do contrário, orientamos que o cliente e usuário fique sempre atento às atualizações deste documento, as quais estarão representadas pela versão e data da última atualização.